De 1º de março a 30 de abril, a Receita Federal receberá a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O programa para preenchimento e envio das declarações será disponibilizado para download a partir da próxima segunda-feira (26). A expectativa da Receita Federal é de que 28,8 milhões de declarações sejam enviadas, 300 mil a mais do que no ano passado, quando 28,5 milhões de contribuintes declararão a renda ao Leão.

Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2017 está obrigado a declarar. Para quem exerce atividade rural, a declaração é obrigatória para quem teve faturamento bruto acima de R$ 142.798,50.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Quem precisa declarar, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
• Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Relativamente à atividade rural, quem:
  • obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
• Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Penalidade pela não entrega   

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como preencher a declaração

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Quais documento você precisa reservar para fazer a declaração
Informes de Rendimentos

• Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
• Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros*, aposentadoria, pensões, etc;
• Informes de Rendimentos de aluguéis móveis e imóveis recebidos etc.;
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2017, tais como doações, heranças, dentre outras;
• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
• Informes de Rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

• Documentos comprobatórios da venda e venda de bens e direitos ocorridas em 2017.

Dívidas e ônus

• Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2017.

Rendas variáveis

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto(indispensável para o cálculo do Imposto deRenda sobre Renda Variável);
• DARFs de Renda Variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

• Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
• Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
• Recibos de doações efetuadas;
• Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Separar também informações gerais

• Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
• Endereços atualizados;
• Cópia completa da última Declaração de Imposto de RendaPessoas Física entregue;
• Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de impostoapurado, caso haja;
• Atividade profissional exercida atualmente

Deduções

• As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Com informações da Agência Brasil