O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (20) que abriu procedimento para investigar uma publicação feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual a magistrada acusa a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) de estar “engajada com bandido” e envolvida com a organização criminosa Comando Vermelho.
Marielle foi executada na semana passada, com quatro tiros na cabeça, no centro do Rio.
“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”, informa nota publicada pelo CNJ em seu site oficial.
Ontem (19), o PSOL entrou com representação no CNJ pedindo da punição da desembargadora, que, ao fazer acusações sem provas a respeito de Marielle, teria violado os deveres de manter conduta irrepreensível e a integridade pessoal e profissional, conforme previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
“O que afirma a desembargadora, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é muito grave, pois não há um único indício a fundamentar sua posição e não haverá, porque não existe”, diz o partido na representação.
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Em post no Facebook dois dias após a morte da vereadora, Marília de Castro Neves escreveu: “a tal da Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.
A Associação Brasileira de Juristas para Democracia também acionou o CNJ para que investigasse a desembargadora por publicações em que ironizou uma professora com síndrome de Down. “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, postou Marília no Facebook. O CNJ informou ter aberto um pedido de providências para que a desembargadora se explique a respeito deste caso.
Nesta terça-feira (20), a magistrada fez uma nova publicação no Facebook em que disse ter se precipitado no comentário sobre Marielle. “No afã de defender as instituições policiais, ao meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada, notícias que circulavam nas redes sociais”, escreveu. “A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, diz o texto.
Marielle Franco
Marielle Franco tinha 38 anos e foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro na eleição de 2016. Ela era natural do Complexo da Maré e tinha sua atuação política destacada pelo engajamento com causas feministas e pela defesa dos direitos humanos em comunidades carentes da capital fluminense. Com frequência ela fazia denúncias contra a violência policial.
A vereadora foi assassinada na noite do dia 14, quando voltava de carro para casa de um evento ligado ao movimento feminista e negro na Lapa, região central do Rio de Janeiro. Sua morte causou comoção e manifestações em dezenas de cidades brasileiras e em outras partes do mundo. O motorista Anderson de Pedro Gomes, de 39 anos, também morreu no ataque.
Felipe Pontes – Agência Brasil