A Justiça Federal da 1ª Vara de Guanambi, revogou nesta quinta-feira (5/4), a prisão preventiva do oftalmologista, Vinícius da Cunha Gois, preso em Aracaju (SE), no dia 27 de março de 2018, durante a Operação Lanzarote, da Polícia Federal (PF), que visa à repressão de fraudes relacionadas com a gestão do Projeto Glaucoma em diversos municípios da microrregião de Guanambi, no sudoeste baiano.
Conforme a decisão, obtida com exclusividade pelo Portal Vilson Nunes, a liberdade condicional do oftalmologista foi concedida mediante o pagamento de fiança arbitrada no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo em vista a situação econômica do Réu que pôde ser aferida tanto do faturamento de suas empresas como pelo valor dos bens apreendidos. Além disso, o juiz federal Felipe Aquino Pessoa de Oliveira, determinou ao réu o afastamento da gestão das empresas IOBA e IOSE, ficando o investigado proibido de atuar na celebração, prorrogação ou alteração de contratos com o poder público especialmente no tocante ao Projeto Glaucoma; Deverá comparecer a todos os atos do inquérito policial sempre que intimado pela autoridade policial; Proibição de se ausentar do país sem autorização judicial; Proibição de se ausentar da cidade em que reside por prazo superior a 15 dias sem autorização judicial.
O CASO
De acordo com a PF, durante a investigação foram identificadas fraudes no Projeto Glaucoma, em Brumado, Guanambi e outros municípios da região sudoeste da Bahia, além de Aracaju e Itabaiana, em Sergipe. A investigação da PF apontou que o acusado, proprietário do Instituto Oftalmológico de Sergipe (IOSE) e Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), exigia de seus subordinados (médicos, enfermeiras e técnicos) que multiplicassem a quantidade de pacientes atendidos no Projeto e que fossem ministrados aos pacientes os colírios da linha 3, em lugar dos colírios das linhas 1 e 2, que são mais baratos. Além de inúmeros casos de falsos diagnósticos de glaucoma, inclusive com a prescrição e utilização de colírios por pacientes, sem necessidade, por períodos de até dois anos.
Por causa das fraudes, desde o último dia 15 de janeiro o Ministério da Saúde não tem feito repasses para municípios tratarem pacientes com glaucoma. No período de 2013 até maio de 2017, o IOBA recebeu a quantia total de R$ 9.418.632,99 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), relativamente a atendimentos a pacientes em 31 (trinta e um) municípios baianos, a maioria da microrregião de Guanambi.