Ex-prefeito de Guanambi e mais seis têm bens bloqueados por desvio de R$400 mil do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de...

7 pessoas são presas e vereador e servidores da Câmara afastados em Ilhéus

Sete pessoas presas, dez mandados de busca e apreensão cumpridos e um vereador e sete servidores da Câmara Municipal de Ilhéus afastados. Este é o saldo da Operação Xavier, que foi realizada nesta quarta-feira (15), com o propósito de reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro,...

Acordo prevê rescisão de contrato irregular da prefeitura com empresa contábil em Guanambi

O Ministério Público da Bahia e o Município de Guanambi firmaram no dia 9 de maio, um acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade.Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda...

Justiça de Guanambi proíbe a entrada de menores de 18 anos em eventos “Open Bar”

A vara da infância e juventude da comarca de Guanambi resolve regularizar o ingresso e permanência de pessoas, com idade inferior a 18 anos de idade, em estabelecimentos onde se realizam festas.A decisão foi assinada no dia 7, desse mês, pela juíza de direito Adriana Silveira Bastos, responsável pela jurisdição. A regulamentação é referente...

TRE mantém Charles Fernandes inelegível

O Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA) manteve a inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Ele foi empossado deputado federal no início do ano após conquistar a primeira suplência de sua coligação nas eleições de outubro e após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a candidatura do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).A...

Procuradoria recomenda que casos de gestantes menores de idade sejam informados ao MP e ao Conselho Tutelar

Os casos de crianças ou adolescentes menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar, segundo uma recomendação expedida nesta quinta-feira (9), pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Ediene Lousado, aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado.No documento, a PGJ recomenda aos promotores...

Justiça determina bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.Segundo o blog de Andréia Sadi, no G1, a decisão é do...

Liminar veta corte em pontos e determina que governo pague salário de professores da Uneb em 72h

Em greve há quase um mês, os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) conseguiram na Justiça uma liminar que impede que o governo do estado faça corte nos pontos de quem está participando do movimento.A liminar foi concedida, na segunda-feira (6), pelo desembargador Jatahy Júnior. A decisão também obriga a administração estadual a...

Polícia faz operação contra milícia na Muzema, no Rio

Policiais civis fazem nesta terça-feira (2) uma operação contra a milícia que atua na Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.A meta é buscar documentos e computadores para auxiliar no inquérito sobre o desabamento de dois prédios na comunidade, no dia 12 de abril, o que deixou 24 mortos.Entre os endereços que estão...

MPF-BA investiga corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou, nesta terça-feira (2), um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação. Será investigada a possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.O inquérito...
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