Prefeito de Bom Jesus da Lapa vira réu em ação na Justiça Federal por não responder MPF

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro se tornou réu na Justiça Federal no último dia 12 de abril. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor das denúncias contra Eures, o prefeito não forneceu informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano.

O MPF apurava as condições de gerenciamento de resíduos sólidos da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo. O MPF queria saber quais empresas eram responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Na ação, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Eures afirmou em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (24) que os pedidos de informações feitos pelo supostamente pelo órgão não chegaram em sua mesa. “Nunca chegou nenhum pedido de informação que o órgão argumenta ter sido ignorado”, destacou Eures. “Responder um processo por não ter respondido questionamentos é algo novo porque eu nunca fiz isso na minha vida pública. Sempre tive total prazer em responder qualquer órgão de controle”, reforçou o prefeito