ADAB abre consulta pública para formalização da atividade da agroindústria de pequeno porte

Desde o dia 24 de abril, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), está com uma Consulta Pública aberta para promover a formalização da atividade da agroindústria de pequeno porte, junto ao Serviço de Inspeção Oficial, e a ampliação de oferta de produtos de origem animal inspecionados e seguros. A ADAB colocou à disposição da sociedade uma minuta do regulamento técnico para a implantação, registro, funcionamento, inspeção e fiscalização dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que produzem produtos de origem animal no Estado.

Segundo o Diretor de Inspeção Willadesmon, “a minuta foi construída considerando as especificidades inerentes ao estabelecimento agroindustrial de pequeno porte, bem como a importância sócioeconômica do setor da agricultura familiar, a necessidade do fortalecimento da atividade agroindustrial e geração de emprego e renda. Sempre observando e atendendo aos critérios técnicos, preservando Saúde dos consumidores e o impacto na Saúde pública”, ressaltou.

Diante da necessidade de aprofundamento das discussões com os diferentes segmentos da sociedade, a minuta foi colocada em Consulta Pública. Para acessar basta clicar nesse link. Essas discussões já deram inicio com a participação da DIPA na plenária do CONSEA realizada n último dia (24). Nesse encontro foi solicitado pelos representantes do Conselho, que o prazo de consulta publica fosse estendido para 60 dias e fossem realizadas discussões no âmbito da comissão de perfis agroindustriais, composta por representantes da ADAB, CONSEA e CDRS.

Fonte: Ascom – ADAB