A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao financiamento estudantil (Fies), um dos principais programas federais de educação.
O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias.
A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão.
A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos – como a Mega Sena e a LotoFácil, as de prognóstico específico; a Timemania e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio.
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro. O texto ainda passará por aprovação na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade.
O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. “Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação.”
Com informações do Bocão News.