A lei 12.305, de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que cada município precisa elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos como condição para acessar recursos da União para projetos na área. No entanto, pouco mais da metade dos municípios do país, 54%, tinham elaborado o documento em 2017. Os dados fazem parte da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, Munic 2017, divulgados nesta quinta-feira (5) pelo IBGE.
Entre as cidades com planos, mais de 80% dos planejamentos não incluem um grupo de municípios, como aponta a Política Nacional. A incidência do planejamento é maior nos municípios com mais habitantes e entre as regiões, as cidades do Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão acima da média nacional ,enquanto Norte e Nordeste situam-se abaixo da média.
Mato Grosso do Sul e Paraná são os estados com mais municípios cobertos pelo plano, enquanto Bahia e Piauí são os de menor incidência. Levando-se em conta o peso populacional, Rio de Janeiro e Minas Gerais também situam-se abaixo da média nacional.
Na análise das políticas ambientais como um todo, a pesquisa revela que houve algum avanço em comparação aos dados de 2012. No ano passado, mais de 90% dos municípios apresentavam alguma estrutura na área ambiental, enquanto em 2012 o percentual era de 88%.
No quesito Conselho Municipal de Meio Ambiente, a estrutura estava presente em 63% dos municípios em 2012 e em 74% em 2017, embora tenha havido diminuição no número de conselhos paritários entre sociedade civil e gestores, saltando de 91% de conselhos paritários em 2012 para 77% em 2017.
Os Fundos Municipais de Meio Ambiente também cresceram de 37% para 50%, no entanto, houve queda na porcentagem de fundos ativos.
Raquel Júnia da Rádio Agência Nacional