Ministério Público mira empresa de ônibus por transporte precário de passageiros

Ministério Público estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a adoção de medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não respondeu sobre a proposta.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart relata que “a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam”.

De acordo com o MP, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou que as infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.

A promotora pede que a Justiça conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Para isso, Joseane solicita a retirada de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; ônibus em perfeitas condições mecânicas, limpos, que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário.

A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.