Ex-prefeito de Carinhanha é multado pelo TCM

Em decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão da última quinta-feira (27), determina que o ex-prefeito de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim (PT), terá que devolver aos cofres do município o montante de R$20 mil, com recursos pessoais.

A determinação foi promulgada devido a não comprovação da transferência de propriedade de imóvel adquirido pela Prefeitura, em maio de 2015. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o ex- gestor em R$2 mil.

De acordo com o Termo de Ocorrência, a transação foi realizada através do Processo de Pagamento Nº 1.733, de 11/05/2015, cujos dados declarados no sistema SIGA do TCM indicam que o imóvel foi adquirido para “instalação do Parque de Vaquejada na localidade da Agrovila XV, conforme a Lei Municipal Nº 1.206/2014.

Segundo o portal Folha do Vala, o gestor deveria ter apresentado a comprovação do registro do imóvel adquirido em 2015, para demonstrar que a propriedade foi devidamente transferida para a prefeitura, mas não o fez. O ex-prefeito foi convocado a apresentar o comprovante de registro em três oportunidades, mas em nenhuma apresentou o documento de transferência do imóvel. A decisão cabe recurso.