O número de carreiras no serviço público federal poderia ser reduzido dos atuais 309 para menos de 20, disse hoje (13) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Em café da manhã com jornalistas, ele explicou a proposta de reforma administrativa encaminhada pela pasta à equipe de transição do novo governo.
Anunciado como secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, Colnago explicou que as mudanças valerão apenas para os futuros servidores que ingressarem no serviço público federal. Os atuais servidores teriam a prerrogativa de permanecerem nas carreiras ou migrarem para a nova estrutura.
Colnago disse que apenas encaminhou as sugestões para a equipe de transição e que ainda não recebeu retorno. Ele acrescentou que, além da redução no número de carreiras, o governo também sugeriu a reformulação da política salarial dos futuros servidores.
As novas carreiras teriam salários de entrada mais próximos aos da iniciativa privada, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. As remunerações finais seriam parecidas com as de hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil nas melhores carreiras. Os salários mais altos, no entanto, seriam pagos a menos servidores, apenas aos que se destacassem por mérito ao longo dos anos, em vez de seguir a lógica atual de tempo de serviço.
“A ideia é que se remunere bem o melhor gestor, mas o número [dos servidores que receberão os salários do topo da carreira] será bem menor que o dos demais servidores. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa”, declarou Colnago. “Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho.”
Estabilidade
Colnago esclareceu que o governo atual não recomendou mexer na estabilidade dos servidores. Ele, no entanto, disse que existe a possibilidade de o governo regulamentar em lei o dispositivo da Constituição que permite a instituição de processos de avaliação de desempenho, com a demissão de quem não cumprir os requisitos mínimos.
“Nossa proposta não entrou na questão de mexer na estabilidade. Mas podemos, sim, medir o desempenho e, dependendo do resultado, encaminhar para processo de demissão. Isso [avaliação de desempenho] já está na Constituição e pode ser regulamentado em lei”, disse.
Outra proposta sugerida pelo ministro, para incentivar a qualidade do serviço público, consiste em reduzir o estágio probatório os funcionários com bom desempenho. Atualmente, o servidor concursado passa por três anos de estágio probatório. Pela proposta, o funcionário poderia ser efetivado após dois anos ou um ano, caso seja bem avaliado.
O ministro admitiu que as propostas deverão encontrar resistência. “A reforma administrativa será tão difícil quanto a da Previdência”, declarou.
Balanço
O ministro do Planejamento fez um balanço dos últimos 12 meses na pasta. Segundo Colnago, a greve dos caminhoneiros comprometeu a previsão de crescimento da economia para este ano. Ele, no entanto, disse que os números do terceiro trimestre mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) recuperou as perdas. Segundo ele, somente com o desempenho do PIB no segundo semestre, o país cresceria 0,42% em 2019 apenas por efeito estatístico, caso nada acontecesse.
Apesar da reação da economia, com geração de 791 mil empregos com carteira assinada no acumulado de 2018, Colnago disse que o país tem o grande desafio de reequilibrar as contas públicas, o que depende da aprovação de reformas estruturais. “O que é importante é dar continuidade ao programa de reformas macro e microeconômicas. Não só de continuidade, mas de aprofundamento. Temos uma avenida de crescimento com precipício dos dois lados. Precisamos fazer reforma da previdência, tributária, administrativa do setor público e de ganhos de produtividade”, disse o ministro.
Fonte: Kelly Oliveira e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil