Tiago Marques | Agência Sertão
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou, através de nota enviada à Agência Sertão, que continuará a cobrar a taxa de esgoto no percentual de 80% sobre o consumo de água em Guanambi. As faturas referentes ao mês de janeiro serão entregues sem nenhuma alteração nesta taxa.
A prefeitura de Guanambi regulamentou no mês passado, através de decreto, a Lei 990/2015, estipulando o teto máximo de 40% para a cobrança do esgoto. A Embasa, no entanto, diz que continuará aplicando a cobrança de tarifa de esgoto se baseando na Lei 7.307/98, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário e no Decreto Estadual 7765/00 que determina o percentual de 80% no território baiano. Ainda segundo a Embasa, por se tratar de uma empresa pública do Estado da Bahia, segue a legislação estadual e federal.
A Justiça em Guanambi determinou que a prefeitura regulamentasse a legislação para o serviço e que realizasse a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Embora a legislação municipal tenha sido regulamentada, o PMSB se quer foi iniciado. Além disso, a Embasa embargou no Tribunal de Justiça da Bahia a decisão da Justiça de Guanambi que determinava a regulamentação da Lei.
O contrato de concessão entre a Prefeitura de Guanambi e a Embasa expira em junho deste ano. A prefeitura precisa elaborar o PMSB para poder ter poder de barganha com a Embasa na renegociação da concessão.
A Embasa informou que o sistema de coleta de esgoto na cidade de Guanambi tem cobertura de 63%. Em 2011, após as obras realizadas pela empresa com recursos federais, o percentual de coleta era de 54%, antes disso, a cobertura da coleta era de apenas 31%. A empresa informou ainda que continua investindo na implantação de novas redes coletoras, possibilitando que novos bairros e mais imóveis sejam atendidos pelo serviço de tratamento de esgoto.
A Embasa afirmou ainda que de 2011 até o momento, foram investidos cerca R$8 milhões em Guanambi e que em 2019 será investido mais de R$ 500 mil na construção de poços de visita na região central e na aquisição de um caminhão para a manutenção do sistema.
Cerca de 5,4 mil metros cúbico de esgoto são tratados todos os dias na estação, são em média 62 litros por segundo. O efluente tratado é lançando no riacho do Belém livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana. A Embasa informou que testes laboratoriais confirmam que o efluente tratado esteja dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira. A Embasa informou ainda que gasta cerca de R$ 3,22 para tratar cada metro cúbico de esgoto, esse valor se refere aos custos com funcionários, produtos químicos e manutenção dos equipamentos. A estação tem capacidade para tratar até 12 mil metros cúbicos por dia.
Questionada sobre o percentual de 80% aplicado como taxa de esgoto em Guanambi, a Embasa afirmou que em estados como São Paulo, Maranhão e Pernambuco, o percentual da tarifa de esgoto é mais do que 100% do valor pago pela água.