A titular da Primeira Promotoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Guanambi, Tatyane Miranda Caíres de Mansine Castro, notificou postos de combustíveis do município, solicitando informações sobre os preços praticados na cidade.
Segundo a promotoria, o despacho foi dado em razão de representação formulada pela entidade ‘Primeira Direita Guanambi’ contra os postos de Guanambi. O grupo político que se autointitula de direita, imputa os postos, as práticas abusivas no sistema de comercialização da gasolina por excessos de preços abusivos, cobrados por litro da gasolina, bem como elevação sem justa causa dos preços dos produtos.
A Promotoria pública informou ao site Fala Você, que vai notificar até quarta-feira (13), os representantes dos postos a prestar esclarecimento no prazo de 10 dias. A promotora que que os postos forneçam documentos social das empresas, informações sobre os preços praticados com documentação que justifique os reajustes dos preços praticados, tabela de preços dos últimos 12 meses registrado no sistema informatizado do Posto de combustível, informando os valores da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol comum, diesel comum e diesel S-10.
O MP-BA informou também que oficializou a Agencia de Nacional de Petróleo (ANP), informando sobre o seu despacho aos Postos de combustíveis e solicitou planilha ao órgão dos preços de aquisição e venda no período dos últimos 12 meses. Além disso, o MP-BA solicitou que a Delegacia de Polícia Civil de Guanambi instaure inquérito policial, visando apurar suposta prática da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, econômica e contra as relações de consumo, conforme Art. 4, inc. II da Lei 8137/90.
A legislação proíbe que comerciante fixem os preços ou quantidades vendidas de forma artificial, bem como veta o controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas e o controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Em levantamento realizado pela ANP entre os dias 2 e 8 de fevereiro, a gasolina em Guanambi custava de R$ 4,59 a R$ 4,69. No entanto, nesta segunda-feira (11), alguns postos abaixaram o preço para até R$ 4,52.