Geovane Santos | Agência Sertão

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O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março e foi criado para protegê-lo e lembrá-lo dos seus direitos, não apenas entre as pessoas que consomem, mas também recordar as empresas e lojas do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

Para isso, o curso de direito do Centro Universitário – UniFG, com a participação dos alunos do 8º semestre, está realizando, a partir desta quinta-feira (14), o projeto “Consumidor Consciente”. A iniciativa foi idealizada pelo professor Bruno Miola que é um dos orientadores, juntamente com a professora Ana Paula Cardoso. De acordo com os organizadores, o objetivo é proporcionar aos membros da comunidade uma melhor sensibilização dos seus direitos quanto consumidores.

A ação está sendo desenvolvida durante os dia 14 e 15 de março. Nesta quinta-feira (14), os estudantes montaram um stand na Feira Municipal, no fundo do pavilhão 1 do Mercado Municipal. Já na sexta-feira (15), os atendimentos serão feitos na praça Gercino Coelho.

Nos locais, os alunos estão orientando a população, de forma gratuita, como proceder em uma possível violação dos seus direitos, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na abordagem, o consumidor recebe um panfleto do projeto com alguns artigos do CDC e leis que especificam os direitos básicos como – “Devolver um produto comprado pela internet em até sete dias após o recebimento” (CDC, art. 49), “O tempo limite para você ficar na fila do banco é de 15 minutos em dias normais” (Lei Municipal nº. 17/2000) e outros artigos do CDC.

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Também no stand, é especificado em uma lista a insatisfação da pessoa quanto cliente. Os alunos fazem um levantamento para terem a percepção das maiores demandas de insatisfações e informam os procedimentos a serem tomados para que os direitos sejam cumpridos. Segundo os estudantes, as reclamação mais recorrente é de espera em filas de banco.

De acordo com a professora Ana Paula Cardoso, o projeto está possibilitando identificar as principais insatisfações dos consumidores. “Os alunos estão bem preparados com relação a orientação e isso possibilita identificar as dificuldades, as diversas insatisfações do consumidor. Percebemos uma certa ausência desse conhecimento, pelo menos aqui em loco. Tem sido um trabalho muito importante uma contribuição, para a população que frequenta esse ambiente. Essa é uma maneira de implementar e introduzir alguns conceitos em relação ao consumo e proteção do consumidor”, afirma.

A estudante do 8º semestre do curso de direito, Fernanda Martins, explica que o projeto, nesse primeiro dia, tem sido positivo e vem agregando conhecimentos, tanto para os consumidores, quanto para os alunos. “A experiência de está mostrando para as pessoas, informando-as de quais seriam seus direitos, em relação a algumas situações corriqueiras, por exemplo – de ir ao banco e perceber se realmente está sendo bem atendida, se está sendo cumprido o horário previsto. A experiência está sendo maravilhosa, está agregando bastante”, comemora. Fernanda relata ainda que a perspectiva é ampliar o projeto.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Essa lei Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

O panfleto do projeto “Consumidor Consciente”, possui algumas orientações de como proceder, em caso de insatisfação com o produto ou atendimento – Via internet ou ouvidorias, pelo 0800 das instituições. Também é possível fazer suas reclamações através do site www.reclameaqui.com.br. Caso não consiga resolver com o fornecedor, procure o procon (se existir em sua cidade), a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado de sua confiança.

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