A distribuição estadual gratuita de medicamentos à base de Canabidiol, substância derivada da maconha sem os princípios psicoativos, foi sugerida nesta terça-feira (26) ao governador Rui Costa pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em indicação endereçada ao Palácio de Ondina, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) defendeu a adição dos remédios à base de maconha na lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.
Presidente da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa das Pessoas com Epilepsia na Bahia, Mansur defendeu o acesso gratuito ao tratamento alternativo para pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem a tratamentos convencionais com anticonvulsivos.
“Imagina uma criança ter 80 convulsões por dia sem responder a nenhum tratamento? Temos que fazer algo por essas crianças e também por essas famílias. Uma solução é regulamentar uma oferta de medicamentos à base de Canabidiol para casos específicos”, disse Mansur.
A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada pela comunicação excessiva ou anormal dos impulsos elétricos entre os neurônios. O quadro leva as crises convulsivas que podem causar lesões ao cérebro, acidentes e prejuízos no convívio social.
Estima-se que 30% dos portadores da doença não respondam ao tratamento convencional, mas podem ser ajudados pelo uso do Canabidiol. A importação do medicamento é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não é exatamente acessível.
“A importação desses medicamentos pode custar U$ 600 (até R$ 3 mil) por mês. Não são todas as famílias que podem arcar com esse custo. Só importa quem tem condição financeira”, lembrou Fabíola.
Além da indicação para distribuição gratuita na Bahia do remédio, a deputada pretende realizar uma audiência pública na AL-BA no dia 9 de abril para discutir o uso do Canabidiol, levantar o número de casos refratários na Bahia e “acabar com o preconceito”. “Esse procedimento já largamente utilizado no mundo para casos oncólogos, de dor, de autismo e depressões profundas”, disse sobre o tratamento à base de maconha.
A indicação da deputada marcou também o chamado Dia Roxo, data do Dia Mundial da Conscientização da Epilepsia. Mansur subiu à tribuna da AL-BA para ressaltar as inúmeras ações que são realizadas ao longo de todo mês em todo país para conscientizar, informar e buscar melhores condições de tratamento para os pacientes com a doença. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 3 milhões de brasileiros, em média, são portadores da doença.