O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.
A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil (saiba mais aqui).
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a nota.
O documento afirma ainda que a iniciativa “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.”
No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.
Mônica Bergamo | FolhaPress
Esta postagem foi publicada em 27 de março de 2019 05:35
A empresa de distribuição de energia elétrica na Bahia, Neoenergia Coelba, está com oferta de…
Embora não haja nenhuma aldeia ou território quilombola demarcado, Guanambi possui 1,28% de sua população…
A Cogna Educação, antiga Kroton Educacional, empresa de educação com atuação em todos os níveis…
Nesta sexta-feira (3), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), a Universidade Federal…
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) divulgou a previsão…
Será realizado entre os dias 17 e 19 de maio, na Arena Fonte Nova, em…