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CDL e contadores vão pedir revogação do novo sistema de notas fiscais

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Contadores de Guanambi, juntamente com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), fizeram uma reunião nesta quinta-feira (12), para discutirem sobre supostas irregularidades e os transtornos causados pela mudança do sistema de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (ISSINTEGRA).

Em pauta ficou decidido que será formalizado o pedido de reconsideração, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Guanambi, requerendo de imediato o restabelecimento do sistema de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica anterior (WEBISS). E a revogação do Decreto nº 520 de 02 de abril de 2019, que  regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos.

Como também, será solicitado a revogação do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Nº 01/2019 firmado entre o Município de Guanambi e a União dos Municípios da Bahia (UPB). E assim, também foi agendado para a próxima segunda-feira (15), uma reunião entre os contadores guanambienses e o Prefeito Municipal Jairo Magalhães para debaterem sobre os assuntos abordados.

Na oportunidade, os contadores e representações presentes lançaram uma nota pública, orientando os contribuintes a não realizarem o cadastro no novo sistema emissor de nota fiscal de prestação de serviço eletrônica (ISSINTEGRA), até as definições que serão tomadas na reunião que acontecerá na próxima segunda-feira (15).

Entretanto, caso haja a necessidade, improrrogável,  da emissão da nota fiscal de prestação de serviço, os contribuintes deverão se dirigir diretamente ao Setor de Tributos Municipal, para realizarem o cadastro, escolherem o plano de pagamento e tomarem os devidos treinamentos.

O ISSQN em Guanambi varia entre 2 e 5% dependendo da área de atuação do prestador de serviço. O novo sistema da prefeitura onera as empresas que precisam adquirir planos para emitirem suas notas

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