Agência Sertão

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), a rescisão assinada pelo prefeito de Guanambi Jairo Magalhães, do termo de adesão ao acordo de cooperação Nº 1/2019. O acordo foi firmado, no dia 4 de janeiro deste ano, entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Instituto Gestão Brasil (IGP).

O compromisso, firmado entre as partes, formalizou um novo sistema de emissão de notas fiscais para os municípios associados. O novo sistema foi regulamentado, em Guanambi, através de um decreto assinado pelo prefeito no dia 5 de abril. O sistema antigo foi retirado do ar e o ISS Integra começou a operar no dia 8 do mesmo mês.

Segundo levantou a Agência Sertão, o sistema antigo utilizado pela prefeitura custava cerca de R$ 23 mil por mês. O novo sistema transferiria os gastos para os contribuintes. Os planos custariam, mensalmente, a partir de R$ 10,90 para microempreendedores individuais, passando para R$ 32,90 para pequenas empresas e chegando até R$ 138,90 para empresas maiores. Além da mensalidade, os planos previam uma taxa de adesão de R$ 89,90.

Após questionamentos de prestadores de serviço, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e da 10º Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o prefeito Jairo Magalhães se reuniu com contabilistas da cidade, no dia 15 de abril, e decidiu suspender a cobrança de assinatura do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas até o dia 30 de junho.

Após a reunião e o recuo parcial do prefeito, uma comissão composta por representantes dos contabilistas, empresários e poder público foi formada para debater o assunto e iriam reunir no dia 3 de maio para formularem sugestões para a operacionalização do sistema.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura (Ascom), a rescisão publicada nesta quinta-feira (25) foi para atender o que foi acordado em reunião. Ainda de acordo com a Ascom, por enquanto continua o mesmo sistema ISS Integra, porém, sem o pagamento das taxas, até a comissão definir a questão.

As notas fiscais eletrônicas emitidas pela prefeitura têm como finalidade principal arrecadar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este imposto é municipal e é cobrado de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços.

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