Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do município de Guanambi, nesta terça-feira (07), as leis que reconhecem como utilidades públicas cinco associações guanambienses. O processo de reconhecimento teve a aprovação da Câmara Municipal.
Foram conhecidas como utilidade pública municipal, a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Grande, a Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de Lagoa da Pedra, Purgatório e Icó, e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mulungu e Adjacencias.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos. Essas associações também são responsáveis pela organização politica das comunidades nas quais estão inseridas.