Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi “técnico e consciente”. Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, “é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.
Segundo o Governo, na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos.
Ainda segundo o Governo, as recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.
O Governo ressalta ainda que as medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
“A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, diz a nota.
Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG).
Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.