Joana Martins | Agência Sertão
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Guanambi, por meio da promotora Tatyane Miranda Caires, emitiu recomendação ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, e ao Secretário Municipal de Saúde André Moutinho, para que adotem novas medidas para garantir a assistência e acompanhamento mais amplo dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias no município. O ofício com as recomendações foi enviado no dia 27 de maio.
Segundo o ofício, o último concurso para profissionais desta área foi realizado em 2008 e considerando o crescimento da cidade de Guanambi nos últimos 5 anos e o surgimentos de novos bairros, foi verificado um déficit de mais de 43 micro-áreas sem acompanhamento. O que restringe, impossibilita e dificulta o acesso à população envolvida à orientação sobre vacinas e campanhas desenvolvidas, bem como ao funcionamento e dispensação dos serviços público, entre outros.
A recomendação ressaltou ainda que os agentes estão realizando atividades fora de suas respectivas áreas geográficas de cobertura, a fim de atingir áreas descobertas, o que consequentemente ultrapassa o limite de pessoas que devem ser acompanhadas, bem como a jornada de trabalho do profissional, prevista na legislação.
A promotora também pontuou que existem irregularidades nas área 22, a qual abrange os bairros Bela Vista, Ipanema, Morada Nova, Loteamento Vista Alegre, Loteamento Antônio Manoel Cotrim, afirmado que existe apenas uma ACS para dá assistência a todos, um quadro insuficiente.
Em seguida ela frisou que os bairros Ipanema, Morada Nova, Monte Azul, Joaquim Fernandes, os condomínios dos Pássaros e das Árvores, os loteamentos Anita Cardoso, Vista Alegre, Paraíso e Perreira, bem como parte dos bairros Alto caiçara, Alvorada, São João, São Vicente, BNH, Nova Olinda, Industrial, São Francisco, Morada Nova, São José, Sítio Vomitamel, Centro, Vila Nova, Brasília, Liberdade, Floresta, Santo Antônio, Brindes, Sandoval Moraes e Beneval Boa Sorte, Ipiranga, Por do Sol, Paraíso, Deus Dará e Bela vista, além da quase totalidade da zona rural de Guanambi, estão descobertos dos serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde.
Diante dessas situações, a promotora recomendou que o prefeito e o secretário de saúde de Guanambi sigam as seguintes recomendações – adotem todas as medidas necessárias para que sejam garantidos os direitos trabalhistas dos agentes; cadastre todas as equipes e profissionais no Sistema de Informação de Atenção Básica e também, realize um concurso público ou processo seletivo no prazo de até 90 dias. Além disso, a promotora espera que as autoridades notificadas, respondam por escrito, no prazo de até 15 dias contabilizado a partir da emissão da recomendação.
A reportagem da Agência Sertão entrou em contato com o Secretário de Saúde do Município e com o prefeito e não obteve resposta.
Veja a recomendação na integra.