Em operação conjunta iniciada na última segunda-feira (10) e finalizada nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho. Motoristas sem habilitação, veículos sem placa e licenciamento, veículos com “pneus carecas” e em péssimo estado de conservação, além do transporte de alunos bem acima da capacidade dos veículos, foram algumas das irregularidades flagradas.

A operação teve como objetivo fiscalizar as condições em que alunos da rede pública de ensino estão sendo transportados pelos veículos contratados pelas prefeituras, e o possível desvio de recursos públicos federais por meio do pagamento de serviços com qualidade e quantidade inferiores ao que foi contratado, o que pode ser caracterizado como uma forma de superfaturamento.

Os casos são acompanhados pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, que participou da operação junto com os agentes da PRF. Depois da fiscalização em cada município, os órgãos realizaram reunião com representantes de cada município, relatando as irregularidades encontradas.

Os ilícitos registrados durante a operação deverão subsidiar a atuação do MPF por meio dos inquéritos em que o órgão apurou a situação do transporte escolar nos municípios de Correntina e Serra do Ramalho. Ambos os prefeitos – além de 19 outros – já haviam recebido, em setembro de 2018, recomendação expedida pelo MPF em Bom Jesus da Lapa para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades em relação à contratação e à execução dos serviços de transporte escolar. Além da recomendação, o MPF realizou audiência pública em dezembro doa ano passado para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço.

Os gestores de Correntina e Serra do Ramalho também tinham firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF em fevereiro deste ano, e de Santa Maria da Vitória, em abril, para regularizar a situação da contratação e execução do transporte escolar nos respectivos municípios. No documento, os gestores públicos se comprometem a sanar os problemas apontados pelo MPF, evitando o trâmite de processos judiciais, cujos prazos podem ser longos. Contudo, com o descumprimento do TAC, os municípios podem ser acionados judicialmente.

Diante dos fatos colhidos na operação, o MPF poderá acionar judicialmente tanto as prefeituras que firmaram o TAC, para que o executem, quanto as demais prefeituras que não resolverem os problemas encontrados. O MPF também pode ajuizar ações buscando a responsabilização pessoal dos gestores, pelas ilegalidades.

O município de Guanambi já foi alvo de ação do MPF e da PRF por conta de irregularidades no transporte escolar. A operação aconteceu no dia 28 de março deste ano, dezenas de policiais se posicionaram nas saídas da cidade e realizaram abordagens a ônibus escolares que trafegavam sentido zona rural. Todos os ônibus que passaram pelos locais foram parados e vistoriados pelas equipes da PRF, e todos possuíam ao menos uma irregularidade.

*Com informações da Ascom do MPF-BA