O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, abre Chamamento Público nº 02/2019 para os municípios, associações, cooperativas, ONGs, prefeituras, institutos de ensino/pesquisa e outros, desde que não possuam fins lucrativos, que tenham interesse em serem contemplados com a contratação de projetos com foco na sustentabilidade hídrica do semiárido, em compatibilidade com o Eixo IV Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF).
O edital é voltado para os municípios inseridos, simultaneamente, na região semiárida do Brasil e na bacia hidrográfica do rio São Francisco. A Agência Peixe Vivo, na qualidade de entidade delegatária do CBHSF e gestora dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, irá viabilizar a elaboração e a execução dos projetos dos municípios que enviarem a manifestação de interesse.
Serão financiadas três linhas de ação em consonância com o Plano de Recursos Hídricos-SF: fornecimento e instalação de cisternas para consumo humano e/ou produção rural, incluindo estruturas acessórias; implantação de painéis fotovoltaicos e estruturas acessórias para geração de energia em comunidades rurais; e construção de barragens subterrâneas, e/ou barreiros trincheira e/ou outras estruturas para recarga artificial de aquíferos. Cada instituição proponente poderá manifestar intenção de ser contemplada em apenas uma linha de ação.
A instituição que manifestar interesse em mais de uma linha de ação em um mesmo Ofício, terá aquela solicitação automaticamente eliminada do processo de seleção.
Será destinado o montante de até R$ 1 milhão para execução de cada proposta aprovada e espera-se a aprovação uma proposta por região fisiográfica da bacia hidrográfica do rio São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo).
O Ofício com a apresentação da manifestação de interesse deverá ser encaminhado para o Coordenador da respectiva CCR dependendo da localização do município em que a proposta for direcionada. A entrega do Ofício poderá ocorrer presencialmente, ou encaminhada via Correios (carta registrada) ou ainda via e-mail, nos respectivos endereços eletrônicos das CCRs, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente à publicação do Ofício Circular. A data de registro nos Correios não poderá ser posterior ao prazo acima estipulado.
*Com informações da CBHSF