A edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União trouxe a publicação do termo de compromisso para a implantação e funcionamento de curso de medicina no município de Brumado.
O termo assinado pelo Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg), mantenedora do Centro Universitário UniFG e pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, estabelece obrigações e deveres entre as partes para a impl antação do curso.
A vigência do termo vai de sua assinatura, em 1º de julho, até a publicação do ato regulatório de reconhecimento do curso de graduação em Medicina. Neste período, a instituição de ensino deverá providenciar toda a estrutura necessária para o início do curso.
O processo de implantação do curso chegou a ser suspenso em fevereiro após a Sociedade Educacional do Espírito Santo, mantenedora da Universidade Vila Velha, requerer e Justiça Federal no Estado acatar, a suspensão da chamada pública nos municípios baianos de Brumando e Porto Seguro.
Em maio, o Tribunal Regional Federal (TRF-2), do Espírito Santo, por unanimidade, derrubou a liminar e determinou a imediata retomada do processo.
A UniFG oferece o curso de Medicina em Guanambi deste 2015. A instituição foi classificada em segundo lugar para ofertar o curso no município de Estância, no Sergipe. A Universidade Tiradentes, primeira colocada na seleção, pode perder o direito à vaga, pois concorreu por meio de liminar na justiça, uma vez que não cumpria todos os requisitos do edital.