Foi firmado um convênio entre o Centro Universitário UniFG e a Justiça Federal de 1º Grau na Bahia, com o objetivo de promover uma cooperação técnica e científica entre a Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Guanambi e UniFG.
A informação foi divulgada no inicio do mês, no Diário Oficial da União, com vistas à instalação do Posto Avançado de Atendimento do Juizado Especial Federal na Avenida Barão do Rio Branco, nº. 459, Centro, Guanambi/BA.
O acordo prevê duração miníma de cinco anos, com vigência a partir do primeiro semestre de 2019 a 2024. Os termos foram assinados pelo Dr. Dirley da Cunha Júnior, Juiz Federal Diretor do Forúm da Justiça Federal de 1º Grau na Bahia, e o reitor da UniFG, Georgheton Melo Nogueira.
O Juizado Especial Federal (JEF) é o órgão competente para processar, julgar e conciliar, causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, e também para executar suas sentenças. Em matéria criminal, são julgadas ações que tratam de crimes de pequeno potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos.
A sua principal finalidade é possibilitar maior facilidade de acesso ao Poder Judiciário. Nele serão executados o atendimento das partes, advogados, ajuizamento de ações de competência do JEF e a realização de audiências.
O Posto Avançado do JEF é uma decorrência das experiências realizadas com os juizados itinerantes, mas de caráter permanente, sendo assim mais amplo em suas diretrizes.