O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já chegou em algumas residências de Guanambi. E neste ano, em muitos casos, veio com um aumento de acordo o tamanho atual da construção. A prefeitura está promovendo o recadastramento imobiliário no município, com intuito de atualizar os dados junto ao setor de tributos.
O IPTU de alguns lotes e residências foram ajustados por meio da tecnologia de geoprocessamento, entretanto, a notificação do aumento do imposto 2019 chegou antes nas casas. Com a tecnologia, lotes e casas cadastrados com um tamanho inferior ao atual foram atualizados. Como é o caso da imagem abaixo:
No entanto, a Secretaria Municipal da Fazenda de Guanambi ressaltou que quem não tiver de acordo com o tamanho documentando, pode contestar levando os seguintes documentos na sede da Secretaria: requerimento preenchido e assinado pelo contribuinte e responsável; cópia da carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do requerente; cópia da notificação; planta aprovada do imóvel assinada pelo profissional responsável e habita-se, se houver.
A Secretaria Municipal da Fazenda de Guanambi fica localizada na Praça Henrique Pereira Donato, número 90 no Centro da cidade, popularmente conhecido como o Centro Administrativo. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Para quem já recebeu o boleto ou deseja pagar antes, a Prefeitura de Guanambi lançou um incetivo de desconto de 10% para quem quitar até o dia 12 de agosto.
O contribuinte que não receber o carnê em sua residência ou estabelecimento, necessita compareça no setor de tributos da Secretaria, também localizada no Centro Administrativo, para fazer a retirada do documento e obter o seu desconto, ou requerer o parcelamento do débito em até 5 vezes.
A cobrança do IPTU é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. E todo o dinheiro arrecadado vai para os cofres da Prefeitura, e deve ser usado para custear despesas municipais.
A Prefeitura que decide para onde vão os recursos do imposto. O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.