A partir de agora os produtos alimentícios artesanais que usam como matéria prima ingredientes de origem animal, como leite, vão exibir na embalagem o “Selo Arte”. O Selo foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Ele permite a comercialização interestadual dos produtos artesanais, o que não era possível até agora.

Devem ser beneficiados os produtores de alimentos como mel, queijos e embutidos de pescado e carne. A certificação era uma antiga reivindicação dos produtores artesanais que sempre enfrentaram dificuldades para comercializar os alimentos.

Antes do selo, apenas os produtores que tinham certificado do SIF, Serviço de Inspeção Federal, podiam vender para outros estados este tipo de produto. Mas esta certificação exige inspeções e fiscalizações mais rigorosas e extensas, e é concedida geralmente para estabelecimentos industriais.

“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o Selo ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, afirma Orlando Melo de Castro, diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura.

A medida deve beneficiar vários segmentos, mas principalmente cerca de 170 mil produtores artesanais de queijo do país. “Havia no Ministério da Agricultura regras muito rígidas, feitas para grandes indústrias, e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente. Agora, eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias. É sem dúvida um grande fomento, pela agregação de valor, à importante cadeia do leite, espalhada por praticamente todos os municípios”, disse a ministra da agricultura Tereza Cristina.

Segundo o Correio, além do Selo, foram lançadas também as normas para obtenção do logotipo. Além disso, as mercadorias vão ser fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir instruções de boas práticas sanitárias e agropecuárias.
Para os produtores é a chance de acessar novos mercados e aumentar a renda.

“A Lei veio corrigir uma falha histórica com a produção agro artesanal brasileira. Era o nosso sonho. Hoje, podemos dizer que a nossa cadeia produtiva tem uma origem legal, que até então não existia. Então, ganhamos o direito de existir legalmente”, afirma João Carlos Leite, presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocam).

Regras

Para obter o Selo Arte, entre outros requisitos, os produtores rurais precisam provar que usam técnicas predominantemente manuais, submetidas a controle de serviço de inspeção oficial dos estados, e que os produto é genuíno e singular, com características tradicionais e regionais.

Além disso, o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessáro para fabricação do produto. Para ver todas as regras que constam no decreto de regulamentação do Selo Arte clique aqui.