Brasil e Paraguai assinam convênio para diminuir consumo de tabaco

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou hoje (26) a assinatura de um convênio entre Brasil e Paraguai. Pelo convênio, o Paraguai passará a utilizar a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (Conic) do Brasil e, assim, diminuir o consumo de tabaco.

“Estamos assinando convênio para que eles possam utilizar a nossa Conic. Eles iniciam, no tempo deles, o debate com a sociedade deles, mas muitas medidas eles podem adotar, mesmo não tendo assinado a convenção. A gente acredita que tendo o Paraguai uma política antitabagista, como nós conseguimos no mês passado com a Bolívia a promulgação da lei, prevalece o interesse da saúde pública sobre as demais posições”, disse Mandetta que, pela manhã, teve um encontro no Rio de Janeiro com o ministro da Saúde do Paraguai, Júlio Daniel Mazzoleni Insfran.

Uma das medidas indicadas pela OMS e adotada pelo Brasil para ajudar as pessoas a deixar de fumar foi o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco, que subiu de 57%, em 2008, para 83% sobre o preço do maço do cigarro mais vendido, no ano passado.
Segundo Mandetta, essa medida adotada pelo governo brasileiro fortaleceu o crescimento do contrabando, principalmente do cigarro produzido no Paraguai. O produto paraguaio, muito barato, “passou a ser vantajoso, do ponto de vista do traficante de drogas, inclusive sendo mais rentável do que as drogas”. O ministro disse que quase 43% do cigarro de marcas baratas no Brasil são de cigarros contrabandeados e que, desde o início, considerava que reduzir impostos de marcas baratas para contrapor ao contrabando não era o caminho mais acertado. “A posição da Saúde sempre foi muito clara e muito bem expressa”.

Além dos dois ministros, participaram da reunião representantes da Receita Federal do Paraguai, para apresentar uma alternativa.

O Ministério da Saúde vai convocar as associações de pacientes com câncer e as entidades que trabalham com a questão da saúde de todo o hemisfério. “Vamos mostrar o caminho. É uma saúde que precisa de recursos? Precisa, mas para diminuir seus gastos, só apostando em medidas de enfrentamento dessa maneira, que o Brasil foi o segundo país a chegar”. Segundo Mandetta, o Brasil se compromete a ser o primeiro país a chegar com menos de 5% da sua população livres do tabaco ainda no século 21.

Mercosul

Na reunião dos ministros da Saúde em Bariloche (Argentina), há 40 dias, delineou-se o que seriam as prioridades na área em termos do bloco do Mercosul. “Nós identificamos a tabagista como uma política de bloco”, disse Mandetta. Ontem (25), o ministro paraguaio e o secretário da Receita daquele país se encontraram com representantes da Receita Federal do Brasil.

Na próxima reunião da Conic, no início de setembro, o Paraguai participará com a sua delegação espelho. Em 2020, dois eventos internacionais sobre tabaco ocorrerão em Assunção, capital paraguaia.

“Nós vamos gradualmente colocando a questão tabagista não como uma questão tributária, prisional, questão de descaminho. São importantes, são, mas prevalece o interesse da saúde pública no Brasil e também no Paraguai”, disse o ministro. Mandetta destacou que o Paraguai produz um cigarro muito barato, com taxação baixa, o que faz com que a política brasileira de taxação chegue no teto. Ele disse que se o Brasil dobrar a taxação estará automaticamente transferindo a produção para o Paraguai. “Nós precisamos andar juntos”. O importante, segundo o ministro, é que o Paraguai está iniciando um processo de enfrentamento ao problema.

Políticas do bloco

De acordo com o ministro da Saúde, está sendo construído um ambiente favorável que poderá levar, no futuro, à construção de políticas do Mercosul. “No dia em que nós tivermos uma política uníssona, pode ter certeza de que esse tipo de discussão, como a questão tributária, fica em terceiro plano”.

Mandetta garantiu que o ministério vai abrir para o governo paraguaio todas as estratégias e tudo o que foi feito, por meio de legislações, embora respeitando o tempo e a decisão soberana daquele país. Ele estimou que o Brasil deve ter este ano redução dos gastos com doenças causadas pelo tabagismo. “O Brasil começa agora a colher os frutos dessa redução e isso é precificado. Quanto você arrecada de tributos e quanto você gasta com a doença. A partir do momento em que esses números vão ficando cada vez mais claros, os próprios governos e parlamentos vão gradativamente tomando uma posição”.

O ministro disse que, na próxima semana, o governo federal vai lançar o Programa Médicos pelo Brasil, que vai rever o Programa Mais Médicos. “Isso também é reforçar a atenção primária à saúde, voltada para as cidades mais vulneráveis que, muitas vezes, são as que menos têm o apelo das campanhas”. O programa deve chegar à população rural, que fuma cigarro de palha e tem menos acesso à informação. Para o ministro, todo esforço deve ser feito para que o mundo fique livre do tabaco.

Paraguai

O ministro da Saúde do Paraguai, Júlio Insfran, disse que seu país está comprometido com a luta contra o tabaco e admitiu que é uma luta difícil contra a indústria tabagista. “O presidente [Mário Abdo Benítez] tem um grande compromisso nesse sentido que deve ser levado adiante”, disse.

Segundo Insfran, está sendo elaborado em conjunto por instituições brasileiras e paraguaias, um cronograma de ações que serão realizadas não só em nível nacional, mas também de fronteiras. O ministro do Paraguai deixou claro que as fronteiras são de ambos os lados e os recursos têm de ser de ambos os lados.

Edição: Fábio Massalli