Motoristas de transportes alternativos (ônibus, vans e micro-ônibus) irão protestar nesta quarta-feira, em Brasília, contra mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As medidas aprovadas pela Lei nº 13.835/2019, que endurecem a punição para quem realiza transporte escolar ou de passageiros com remuneração, sem autorização dos órgãos competentes.
Segundo organizadores do movimento, são esperados cerca de 300 veículos na manifestação. Eles se reunirão no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, de onde seguirão pelo Eixo Monumental, no sentido Esplanada. Logo depois da Catedral de Brasília, os veículos retornam e continuarão pela via N1, até a parada próxima ao Teatro Nacional. A via será parcialmente interditada.
Em Guanambi, os motoristas do transporte alternativo estão de braços cruzados desde segunda-feira (19). Eles bloqueiam os acessos à cidade para veículos que prestam o serviço, na BR-030 (Caetité e Palmas de Monte Alto) e Candiba, e na BR-122 (Candiba). Segundo os manifestantes, cerca de 800 veículos deixaram de circular na cidade desde a última segunda-feira.
Os manifestantes informaram que a paralisação continua e que os serviços só serão normalizados a partir de quinta-feira (22). Um grupo da região foi a Brasília para participar do protesto, eles foram recebidos pelo deputado federal Charles Fernandes (PSD) nesta terça-feira (20). O parlamentar prometeu empenhar esforços ajudar na regularização da atividade.
Também foram registradas paralisações em cidades, como Igaporã, Bom Jesus da Lapa, Brumado e Vitória da Conquista. Os manifestantes alegam que a mudança na legislação criminaliza a profissão e pedem ajuda para diminuição da burocracia na obtenção de licenças. Os motoristas reclamam ainda do monopólio de empresas de ônibus, que segundo eles, prestam serviço ineficiente para a população.
Guanambi, como cidade pólo regional, recebe diariamente milhares de pessoas de municípios da região que utilizam este tipo de transporte para chegarem à cidade. São usuários dos serviços de saúde, alunos das instituições de ensino e compradores do comércio local.
O protesto acontece após quase metade dos 90 dias de prazo para vigorar a Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 8 de julho.
Os artigos 230 e 231 determinam que “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
No caso do transporte escolar, a infração passa de “grave” para “gravíssima”, multiplicado o valor da multa em cinco vezes, incluindo a remoção do veículo. A infração por transporte remunerado de passageiros sem autorização, que atualmente é média, passará a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.
A Lei prevê a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.