Os municípios de Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas irão ganhar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) do Estado da Bahia irá financiar os projetos.
A Sihs abriu licitação na modalidade Tomada de Preço para a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica em elaboração dos planos. A sessão pública de abertura de propostas das empresas interessadas acontece nesta segunda-feira (2).
O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos instrumentos da Política de Resíduos Sólidos do município.
Essas Políticas devem ordenar os serviços públicos de saneamento básico considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações. Os planos devem ser elaborados com base nas legislações específicas de âmbito federal e estadual.
Os planos visam proporcionar à população o acesso integral aos serviços do saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade como tentativa de prevenir doenças associadas com tal serviço público é colocado como um dos maiores desafios na elaboração de políticas públicas sociais.
O PMSB engloba o planejamento e as ações referentes ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes uranas e ações de combate e controle a vetores e reservatórios de doenças.
A empresa que vencer a licitação terá o prazo de 10 meses para elaborar o plano e entrega-lo às prefeituras. Será investido cerca de R$ 2 milhões para os quatro municípios.
A Política e o Plano de Saneamento Básico foram instituídos pela Lei Federal nº 11.445/2007 e regulamentados pelo Decreto nº 7.217/2010. Eles constituem-se instrumentos essenciais de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, os quais devem estabelecer diretrizes, objetivos e metas de modo à melhor direcionar a aplicação de recursos públicos em intervenções que proporcionem efetivos resultados para a sociedade.
A elaboração do PMSB prevê a participação efetiva da sociedade e de técnicos na formação dos comitês de execução e coordenação.
Outros treze municípios da região Centro-Sul do Estado da Bahia também irão receber o apoio da Sihs para elaboração de seus planos. O recurso de R$ 2,6 milhões vai beneficiar as populações de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.
Aterros consorciados
No mês passado, prefeitos dos municípios pertencentes ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS-Alto Sertão) estiveram reunidos, em Lagoa Real, com o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Sérgio Brito.
O encontro teve o objetivo de discutir ações para o gerenciamento conjunto de resíduos sólidos nos municípios consorciados.
Entre as alternativas apresentadas pelo chefe de gabinete da Sedur, Antônio Carlos Dutra, destaca-se a proposta para a elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, visando à estruturação de aterros sanitários através do Consórcio.
As iniciativas de construção de soluções consorciadas para o gerenciamento de resíduos sólidos, como a construção de aterros sanitários conjuntos, tem sido incentivadas pelo interior da Bahia.
Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Observatório do Semiárido do Centro Universitário – UniFG, em 2015, os resíduos sólidos dos 13 municípios que integram o CDS-Alto Sertão são destinados aos lixões e aterros controlados sem nenhum tratamento prévio ou manejo adequado, sendo descartados a céu aberto.