O presidente Jair Bolsonaro defende a flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Barros, a proposta ainda está em análise pela equipe econômica do governo. Após isso, será apresentada a Bolsonaro, que “deliberará e poderá eventualmente apresentar ferramenta legislativa ao Congresso”. Por se tratar de regra inscrita na Constituição Federal, seria necessária uma alteração do dispositivo pelo Parlamento.
Segundo o porta-voz, o presidente entende a necessidade de alterar a regra já que ela limita as possibilidades de custeio pelo Executivo de políticas públicas. Caso não haja uma flexibilização, acrescentou, poderá haver prejuízos graves em áreas importantes.
“O presidente defende mudança pois, se não for feita, nos próximos anos a tendência é o governo federal ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública. Se isso não for feito, a partir de 2021 o teto será um problema”, projetou Rêgo Barros.
O porta-voz ressaltou que este caminho seria mais adequado para lidar com as dificuldades econômicas do Executivo do que uma eventual ampliação da arrecadação a partir da elevação da carga tributária. “O governo não irá exigir mais impostos para conseguir equilibrar as contas públicas. Então é preciso mudar a dinâmica das mudanças obrigatórias”, declarou.
Teto dos gastos
Promulgada em dezembro de 2016, a Emenda limitou os gastos públicos por 20 anos a contar de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, ela impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
Edição: Aline Leal