A Comissão Eleitoral do processo de escolha ao Conselho Tutelar de Guanambi, divulgou a lista de candidatos habilitados conforme os requisitos definidos no Edital n° 005/2019. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11).
Os 99 candidatos, dessa nova seleção, tiveram as inscrições deferidas. Eles realizarão uma prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Só após o resultado da prova, prevista para o próximo domingo (15), é que serão definidos os candidatos habilitados às eleições ao Conselho Tutelar.
Essa é a terceira vez que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDM) lança um edital em 2019. Os relançamentos ocorreram após a maioria dos inscritos não conseguir nota mínima (60%) na prova de conhecimentos.
Segundo o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guanambi, são necessários no mínimo 10 candidatos para concorrerem às cinco vagas de titulares e as outras cinco vagas de suplentes.
Na primeira seleção, de 34 candidatos inscritos, apenas 6 conseguiram a habilitação para concorrer à eleição. Já na segunda prova, de 30 candidatos, apenas um atingiu o índice exigido na prova de conhecimentos, totalizando 7.
Entenda o passo a passo
A Comissão Eleitoral já havia realizado um processo seletivo, no entanto, os aprovados na prova de conhecimentos realizada no dia 14 de julho, também não atingiram o número mínimo exigido pelo edital n° 003/2019. Apenas seis, dos 34 candidatos com inscrições deferidas foram aprovados, 21 foram reprovados, seis tiveram reprovação por se ausentarem no dia da prova e um desclassificado.
Por não ter atingido o número mínimo de candidatos aptos, a Comissão Eleitoral publicou no Diário Oficial do dia 19 de julho o Edital de Convocação nº 004/2019, visando deferir novas inscrições. No dia 2 de agosto foi divulgada a lista definitiva das inscrições habilitadas no segundo edital. Destes, apenas um conseguiu atingir o índice na prova de conhecimentos.
No dia 29, foi publicado o terceiro edital, reabrindo as inscrições.
Votação
A votação está prevista para o dia 6 de outubro deste ano, das 8h às 17h, no Colégio José Neves Teixeira. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município.
Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato.
Os conselheiros eleitos tomarão posse, para o mandato de quatro anos, no dia 10 de janeiro de 2020, substituindo os atuais conselheiros que estão no cargo desde 2016.
A remuneração mensal pelo trabalho de conselheiro tutelar será de R$ 1.226,52. O regime de trabalho será de 40h semanais, com dedicação exclusiva. Além desta carga horária, os conselheiros deverão cumprir escala de sobreaviso distribuída igualmente entre todos os membros.
O exercício do cargo de conselheiro tutelar não configurará vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura.