A prefeitura de Guanambi, por meio da Lei Nº 1.254 de 11 de setembro de 2019, institui a Semana do Bebê no município. A lei foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16) e passou a valer a partir da sua publicação.

Com a instituição, a Semana do Bebê passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e será realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

De acordo com a publicação, os membros que irão integrar a organização do evento serão indicados através de Portaria pelo poder Executivo e pelas respectivas Secretarias envolvidas. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação e Saúde, constituirão uma comissão, composta por seis membros, podendo contar com a participação de representantes de Secretarias Municipais e outros órgãos envolvidos com a questão.

Segundo a lei, a Semana do Bebê terá por objetivo – contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos, contribuir com campanha de regularizações de vacinas infantis, diminuir as situações de exclusão social decorrente de gravidez precoce, informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância e conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento no município de Guanambi, nos âmbitos intersecretarial e interinstitucional.

Ainda de acordo com a publicação, a Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando orientar as famílias nos cuidados necessários com a saúde e desenvolvimento mental, emocional e socialização da criança.

A lei autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometimento com a questão da adolescência.

A iniciativa da criação da lei partiu do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.