Bahia

Acordo de compensação ambiental com empresa eólica pagará plano de manejo do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos

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Tiago Marques
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A elaboração dos planos de manejo do Monumento Natural Cânions do Subaé, do Parque Estadual Serra dos Montes Altos (Pesma), e o Refúgio de Vida Silvestre Serra dos Montes Altos será bancada com a verba de um acordo de colaboração técnica celebrado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Pró Natura, com a interveniência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e da Enel Green Power Cristal Eólica.

O recurso de pouco mais de R$ 1,2 milhão para a elaboração dos planos é proveniente do Termo de Compromisso para a Compensação Ambiental (TCCA) que garante a efetivação do cumprimento da obrigação do pagamento da Compensação Ambiental pela modalidade indireta pela Enel Green Power, responsável pelos parques eólicos Primavera e Cristal.

Fundação Pró-Natureza (Funatura) foi a vencedora do chamamento público realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, concluído em abril deste ano.

A Fundação sediada em Brasília irá receber R$ 611.419,40 para realizar elaboração dos planos do Pesma e do Refúgio da Vida Silvestre. A mesma instituição foi selecionada para elaborar o Plano de Manejo do Monumento Natural Cânions do Subaé e definição de sua zona de amortecimento, pelo valor de R$ 522.859,20.

A elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido e definição de sua Zona de Amortecimento também era pretendida no chamamento público, porém, nenhuma proposta foi apresentada.

De acordo com a Funatura, a instituição tem prazo de 18 meses a partir da assinatura do contrato para concluir os trabalhos de elaboração do plano.

O Pesma

Foto: Blog do Latinha

O Pesma possui área de quase 20 mil hectares e está localizada entre os municípios de Candiba, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Urandi e Sebastião Laranjeiras. A área foi reservada para a preservação ambiental devido à sua rica biodiversidade de flora e fauna, último refúgio da vida silvestre na região. A sua conservação visa assegurar a conservação da biodiversidade regional, rica em espécies endêmicas das áreas de transição da Caatinga e do Cerrado.

A publicação do decreto que criou o Pesma em 2010 foi muito comemorada por ambientalistas. No entanto, passados nove anos, poucas ações foram realizadas no sentido de preservar e explorar o potencial turístico do parque. Também não foram acertadas as indenizações aos antigos proprietários das terras que compõem a área.

Após o decreto, o governo, através do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), designou 28 guardas-parques para combater atividades danosas ao meio ambiente, constituiu o conselho gestor do parque e começou a discutir o plano de manejo.

Anos depois, o conselho foi desmobilizado e o número de guarda-parques reduzidos para menos da metade. Em 2015, a deputada estadual Ivana Bastos propôs na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a relativização do decreto para permitir atividades de impacto, como a implantação de torres eólicas.

A proposta não foi bem aceita por parte da população que protestou contra. A deputada então decidiu reavaliar sua posição e solicitou a retirada da indicação.

Com a contratação do serviço de elaboração do Plano de Manejo, ambientalistas e amantes da Serra dos Montes Altos voltaram a ficar animados com a possibilidade de novos investimentos em preservação e sustentabilidade.

Fauna, Flora, Água 

Foto: Blog do Latinha

A área do Pesma preserva o bem mais precioso e raro por essas bandas, a água, abundante no alto da serra e atrativo para turistas de toda a região. As nascentes e córregos formam pequenos riachos, poços e cachoeiras, ao todo são mais de 150 catalogadas dentro e no entorno do parque. Elas são formadoras dos rios do Espinho, Verde Pequeno e Verde Grande, afluentes do rio São Francisco.

O Pesma é bastante frequentado por pesquisadores de diversas áreas. Sua localização nas áreas de transição do Cerrado com a Caatinga e seu isolamento favorece o aparecimento de espécies endêmicas e uma rica biodiversidade de fauna e flora.

Um dos mamíferos menos pesquisados da fauna brasileira já foi registrado na Serra, o cachorro-vinagre, qualificado como o menor canídeo silvestre do Brasil e tem na Serra, um dos últimos refúgios da espécie.

Foto: Blog do Latinha

A Serra e a História

A Serra dos Montes Altos abriga importantes registros das civilizações em suas grutas e cavernas, o patrimônio arqueológico remete ao início da presença humana na América Latina. O patrimônio arqueológico da Serra está representado pelas pinturas rupestres, pelos sítios a céu aberto, currais e casas de pedra e uma imensidão de significados históricos.

A riqueza arqueológica atrai pesquisadores de diversas regiões. São muitos os registros de sítios arqueológicos, pinturas rupestres, casas e currais de pedra.

O assunto já foi tema de um livro. Em 2012, o professor, Joaquim Perfeito da Silva, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), publicou o livro “Territórios e Ambientes da Serra de Monte Alto”. O professor afirmou que na Serra dos Montes Altos está localizado um dos maiores sítios arqueoastronômicos do Brasil e que segundo suas pesquisas, a história resguardada pela Serra teve sua origem há mais de 3000 anos. Também são vários sítios arqueológicos, alguns repletos de pinturas rupestres datadas entre 6.000 e 12.000 anos, além de sítios da era pré-colonial.

Uma das construções mais marcantes da Serra é a casa de pedra, local onde por volta de 1730 foi construída uma fábrica de beneficiamento de salitre para fabricação de pólvora para a coroa portuguesa.

Tanta riqueza histórica torna ainda mais importante a preservação de toda a área do parque, isso por conta da estrutura geológica do lugar. Segundo Joaquim Perfeito, possíveis atividades predatórias na região, como a instalação de parques eólicos, seriam catastróficos para o parque e seu entorno. Em 2015 chegou-se a cogitar a instalação de torres eólicas na área do Parque Estadual, no entanto, após forte pressão popular, os propositores da iniciativa recuaram.

Monumento Natural Cânions do Subaé

O Monumento Natural Cânions do Subaé, que fica no município de Santo Amaro, apresenta recursos naturais de valores cênicos e paisagísticos, propiciando, inclusive, a prática de ecoturismo e esportes radicais. Possui diversas nascentes formadoras dos rios Peraúna e Sergi, contribuintes do Rio Subaé.

Tiago Marques
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