MPF denuncia ex-prefeito de Caetité, atual prefeito e esposa teriam recebido propina

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nota nesta segunda-feira (28), informando que denunciou o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho pelo suposto desvio de R$ 4.300.159,90 durante seu mandato em 2009.

Segundo o órgão, o ex-gestor, também conhecido como Zé Barreira – e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município.

Segundo o MPF, na denúncia ajuizada em 30 de setembro, a Concorrência nº 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com uma estimativa de que seriam dispendidos um valor total de R$ 4 milhões.

O MPF afirma que o processo licitatório foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno.

Para o órgão, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, dentre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.

O MPF disse ainda que ficou comprovado durante as investigações que a Transcops, à época dos fatos, não possuía capacidade para executar o serviço de transporte escolar.

Entre as ilegalidades, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. O edital de licitação exigia carteira de habilitação na categoria D para os motoristas que prestaram os serviços.

Segundo as investigações, a Transcops contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles possuía habilitação para conduzir veículos de grande porte – como previsto no contrato firmado com a Prefeitura –, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação possuíam.

O MPF afirma que Aldo Ricardo Cardoso Gondim, atual prefeito, teria recebido propina, por meio de transferência bancária feita pela TRANSCOPS em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.

De acordo com o MPF, a Transcops, desde a sua criação, não passa de uma cooperativa de fachada e foi utilizada, de forma fraudulenta, ao longo dos últimos anos, pelos seus dirigentes, para cometer crimes em diversos municípios baianos e mineiros. Na Bahia, a mesma instituição foi alvo de outras atuações do MPF nas cidades de Boquira, Ribeirão do Largo e Encruzilhada, divulgadas no site do MPF.

Na denúncia, 0 MPF requer a condenação pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou por desvio em proveito próprio ou alheio, previsto na Lei de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67) de: José Barreira de Alencar Filho, Antônio Gomes Silva, Aldo Gondim, Naira Junqueira Gomes, Rita de Cássia Alves Azevedo, Ana Karoline Adolfo da Silva, Silônio Vieira dos Santos e Paulo de Almeida Luz.

Em relação a Aldo Gondim, também a condenação pelo crime de corrupção passiva (art. 317, CP). Além disso, o MPF requer que a justiça determine indenização de no mínimo R$ 496.678,73, pelo prejuízo causado à União pelas fraudes e pelo desvio de recursos públicos.