O estudo do Ipea aponta que os produtores domésticos podem praticar preços mais elevados no mercado interno já que há tarifas de importação aplicadas a produtos estrangeiros concorrentes. Caso estas tarifas não existissem, o valor pedido precisaria ser reduzido. A estimativa do total líquido recebido pelos produtores domésticos a partir desse sobrepreço é chamada de assistência tarifária efetiva, indicador que foi medido no estudo. Este valor também representa quanto a sociedade do país transfere a cada setor produtivo local por meio do sobrepreço dos produtos vendidos no mercado doméstico.
No período estudado, a assistência tarifária efetiva atingiu o recorde de 19% em 2010. Em 2011, caiu para 17,5%. A partir daí, o indicador ficou dentro desses dois percentuais até 2014, quando fechou em 17,9%. Nos últimos dois anos do período estudado, nota-se uma queda chegando a 15,6% em 2016. Esse percentual representa R$148,9 bilhões, o que equivale a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O montante de assistência teve pouca variação entre 2010 e 2014, quando ficou próximo de R$ 190 bilhões, mas recuou cerca de R$ 17 bilhões na passagem de 2014 e 2015, e mais R$ 25,6 bilhões entre 2015 e 2016”, registra o estudo.
No recorte por setor, a indústria de transformação, maior beneficiária de assistência tarifária efetiva, atingiu seu pico de 35,1% em 2013. Com uma queda de 10 pontos percentuais, registrou 25,7% em 2016. Já a agropecuária ficou em 2,6% no último ano do período. Seu pico de 4,1% observa-se em 2010.
Quando se calculam os valores em reais, a indústria de transformação apropriou-se de quase toda a assistência efetiva provida no período considerado. Em 2016, o setor responde por R$ 141,8 bilhões dos R$148,9 bilhões. A maior parte desses recursos ficou com a indústria de automóveis, caminhões e ônibus, que teve uma assistência média foi de R$ 24,5 bilhões no período estudado e no último ano registrou R$14 bilhões.
Segundo o Ipea, o cálculo da assistência tarifária efetiva não coincide com o cálculo das alíquotas tarifárias, pois são levados em conta outros fatores como o peso que as exportações têm no volume de vendas do setor. Entre 2010 e 2016, a média das alíquotas tarifárias de importação ficou em 11,4%. Nesse período, não houve uma mudança significativa do nível de proteção tarifária. Assim, o estudo sugere que a recente queda da assistência tarifária efetiva ocorre porque 2015 e 2016 foram anos atípicos.
“Uma crise econômica doméstica redundou em forte redução do PIB (mais de 3% em cada ano) e ajustes nos setores produtivos. Entre esses ajustes estiveram o aumento das exportações, para compensar a redução das vendas no mercado doméstico, e o aumento do percentual de valor adicionado, provavelmente em função dos esforços de redução de custos de produção para enfrentar a crise”, registra o relatório.
O documento aponta ainda que o indicador de assistência tarifária efetiva pode ser uma ferramenta valiosa para avaliação de políticas públicas, mais especificamente para avaliação dos impactos da política tarifária, permitindo identificar quem são os maiores beneficiados ou prejudicados pela atual estrutura tarifária. “Idealmente, os resultados aqui apresentados deveriam ser confrontados com os benefícios que os diversos setores trazem à economia do país e com as prioridades da política econômica”, acrescenta o estudo.
Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Edição: Liliane Farias