Guanambi deve ser um dos municípios a receber uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em 2020. O anúncio foi feito pelo Ministério da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quinta-feira (13).
Segundo a pasta, serão investidos mais de R$ 42 milhões na construção de 25 equipamentos do tipo. Além de Guanambi, o MMFDH anunciou que Volta Redonda (RJ), Tefé (AM), Uberaba (MG), entre outros municípios, terão a implementação de novas unidades.
A’Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço Juizado Especial voltado para o atendimento a mulher, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, Alojamento de passagem, Brinquedoteca, Apoio psicossocial, e Capacitação para a sua autonomia econômica.
Com gestão compartilhada entre a União, os Estados e os municípios, este programa é a principal ação do Programa Mulher, Viver sem Violência desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A primeira unidade foi inaugurada pela ex-presidente Dilma Roussef em 2015, em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Seguiram-se casas em Brasília, Curitiba e São Luís.Casa da Mulher Brasileira começa a funcionar em Curitiba.
Anteriormente, segundo o Uol, a ministra Damares Alves havia anunciado que a pasta não tinha condições de custear o programa, e a justificativa para a paralisação do custeio de novas unidades foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal. Neste ano, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) passou de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões, aumento alcançado por meio de emendas, segundo a pasta.
Em 2019, segundo levantamento realizada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, o programa não recebeu um único centavo de recursos.
De acordo com a com a página oficial da pasta e com cartilha do programa a Casa da Mulher Brasileira tem as seguintes atuações integradas:
- Acolhimento e triagem: O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário;
- Apoio psicossocial: A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania;
- Delegacia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros;
- Juizado e ou vara especializada: Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
- Ministério público: A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;
- Defensoria pública: O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal;
- Promoção da autonomia econômica: Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal;
- Central de transportes:Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros;
- Brinquedoteca: Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento;
- Alojamento de passagem: Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;
- Saúde:Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
