MP recomenda que Prefeitura de Guanambi realize mais um concurso público

Na última segunda-feira, 22 de abril, o Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos do cargo de Procurador Jurídico do Município.

Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de haver servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou a promotora.

No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu.

Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Em 2022, a Prefeitura de Guanambi realizou um processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. No mesmo ano, também foi aberto um concurso para Professor e Coordenador Pedagógico.

Já em 2023, foram abertos dois novos editais para vários cargos em diversas áreas da administração pública. Nesta quinta-feira (25), os 472 candidatos aprovados foram convocados para a apresentação dos documentos.