A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) reuniu prefeitos, secretários de Estado, representantes de consórcios municipais, de cooperativas de catadores e ambientalistas, no auditório da instituição, na manhã desta quarta-feira (11), para apresentar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (Pers/BA).

Regido pela Lei Estadual 12.932/10, o Pers é um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que orientará os investimentos e diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregionais, bem como para planos intermunicipais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário da Sedur, Nelson Pelegrino, o Plano Estadual entregará diagnósticos atualizados de 390 municípios. “Com investimento de aproximadamente R$ 10,7 milhões, possibilitará que os municípios cumpram as determinações legais. Além do diagnóstico, que viabilizará o melhor modelo, estratégias e metas, o Estado dará todo apoio técnico para a elaboração dos Planos Intermunicipais e Municipais de gestão integrada de resíduos sólidos”. Ele também destacou o caráter participativo do Pers, que incluirá 30 oficinas, e envolverá a população de todos os municípios.

O presidente da Federação de Consócios Públicos da Bahia, Claudinei Xavier, prefeito de Capela do Alto Alegre, chamou atenção para o envolvimento das prefeituras com questão dos resíduos sólidos. “A quantidade de secretários executivos, prefeitos, técnicos e representantes aqui presentes demonstra a disposição de construirmos a melhor solução possível”. Para ele, os consórcios são fundamentais para a consolidação da Política de Resíduos Sólidos na Bahia.

Para a ambientalista e integrante da Câmara Temática de Saneamento e Gestão de Resíduos de Salvador Cristina Flora, o maior impacto ambiental de planeta é o lixo. “O lixo não é problema. Ele pode ser transformado em energia. Na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.

A representante da Central de Cooperativas e do Movimento Nacional de Catadores, Michele Almeida, ressaltou a necessidade de incluir as cooperativas de forma efetiva neste novo modelo que será implantado pelos municípios. “Se os catadores forem remunerados pelo trabalho de coleta seletiva, as cooperativas irão se consolidar e as condições de trabalho melhorar. Hoje são cerca de 500 mil brasileiros nesta atividade que, se fortalecida, pode diminuir muito o desemprego. Esse é a alternativa para a gente ter um mundo muito melhor”. Ela frisou que os catadores são fundamentais não apenas no processo de seleção e coleta, mas também no processo de educação ambiental.

No Brasil, em 2018, foram geradas 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Apenas 13% dos resíduos sólidos urbanos no país vão para a reciclagem.

Planos Municipais de Saneamento Básico de Guanambi e Caetité

Os municípios de Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas irão ganhar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) do Estado da Bahia irá financiar os projetos.

A empresa escolhida para o desenvolvimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia na cidade de Guanambi, Caetité, Jequié e  Macaúbas,  é a Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria  Ltda. Os projetos irão custar R$ 979.329,36 aos cofres do Estado.

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos instrumentos da Política de Resíduos Sólidos do município.

Essas Políticas devem ordenar os serviços públicos de saneamento básico considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações.

Os planos visam proporcionar à população o acesso integral aos serviços do saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade como tentativa de prevenir doenças associadas com tal serviço público é colocado como um dos maiores desafios na elaboração de políticas públicas sociais.

O PMSB engloba o planejamento e as ações referentes ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes uranas e ações de combate e controle a vetores e reservatórios de doenças.

A empresa vencedora da licitação terá o prazo de 10 meses para elaborar o plano e entrega-lo às prefeituras. Será investido cerca de R$ 2 milhões para os quatro municípios.