Um decreto publicado no último sábado (25) no Diário Oficial do Município de Guanambi regulamentou o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.
A partir desta segunda-feira, dia 27 de abril, os órgãos municipais voltam a funcionar adotando as medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando a aglomeração de pessoas.
Segundo o decreto, cada Secretaria, Superintendência e Setor Público irá produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno referente ao atendimento ao cidadão para garantir a segurança e a integridade dos usuários dos serviços públicos municipais.
Todos os servidores deverão exercer suas atividades munidos de Equipamentos de Proteção Individual e no atendimento ao público deverá ser facilitado o acesso na higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).
Os servidores que se enquadrarem como grupo de risco desenvolverão suas atividades por trabalho remoto, evitando ao máximo a exposição de riscos. Ficaram mantidas as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar.
A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.
O decreto estabeleceu ainda que continuam vedadas as viagens de servidores para locais onde há incidência de contaminação pela doença, ficando a cargo do prefeito a decisão em casos excepcionais. O servidor que por ventura realizar viagens, deverá ficar em quarentena por 14 dias após retornar ao município.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi
Esta postagem foi publicada em 27 de abril de 2020 06:08
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