Um decreto publicado no último sábado (25) no Diário Oficial do Município de Guanambi regulamentou o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.

A partir desta segunda-feira, dia 27 de abril, os órgãos municipais voltam a funcionar adotando as medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando a aglomeração de pessoas.

Segundo o decreto, cada Secretaria, Superintendência e Setor Público irá produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno referente ao atendimento ao cidadão para garantir a segurança e a integridade dos usuários dos serviços públicos municipais.

Todos os servidores deverão exercer suas atividades munidos de Equipamentos de Proteção Individual e no atendimento ao público deverá ser facilitado o acesso na higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).

Os servidores que se enquadrarem como grupo de risco desenvolverão suas atividades por trabalho remoto, evitando ao máximo a exposição de riscos. Ficaram mantidas as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar.

A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.

O decreto estabeleceu ainda que continuam vedadas as viagens de servidores para locais onde há incidência de contaminação pela doença, ficando a cargo do prefeito a decisão em casos excepcionais. O servidor que por ventura realizar viagens, deverá ficar em quarentena por 14 dias após retornar ao município.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi

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