O Município de Caetité recebeu ofícios do Ministério Público estadual nessa terça-feira (19) para que informe acerca da existência de convênios e consórcios celebrados com o Estado da Bahia para as obras de adaptação do hospital que será destinado exclusivamente para pacientes com coronavírus.

A unidade de saúde, que iria receber pacientes da área de oncologia, será adaptada para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O MP, por meio da promotora de Justiça Daniele Chagas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras na segunda-feira (18).

Segundo o MP, o Município deve também prestar informações atualizadas sobre as condições da obra e previsão de conclusão, devendo encaminhar ainda documentação comprobatória, bem como quantidade de leitos com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), indicação de profissionais que serão responsáveis pelos serviços e a forma de vínculo com a administração municipal.

De acordo com a promotora de Justiça, diante das informações obtidas através do Governo do Estado de que um prédio, que seria inicialmente destinado para ser o hospital de oncologia em Caetité, será adaptado para tratamento exclusivo de pacientes com coronavírus, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público.

Além disso, Chagas pontua que encaminhou ofício ao Município para que envie cópia dos contratos firmados com a empresa que está trabalhando na estrutura do referido hospital, bem como do processo de escolha da empresa e de pagamentos já realizados. Também solicitou que o Município informe acerca das medidas já adotadas para garantia da transparência nas contratações públicas relacionadas ao combate à pandemia.

À Agência Sertão, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité (Ascom) informou que o município de Caetité tem fornecido todas as informações solicitadas pelo MP até o momento.

De acordo com a Ascom, a Prefeitura tem feito sua parte com a aceleração das obras de adequação física do Hospital Provisório e com o edital para contratação de uma Organização Social (OS) para a gestão da unidade que já teve o resultado da vencedora publicado no Diário Oficial do Município, e só está aguardando agora o trâmite legal de eventual recurso das outras OS concorrentes do edital.

A Ascom pontuou ainda que o Município também aguarda a chegada dos equipamentos do hospital que serão enviados pelo Governo do Estado e que todas essas informações também serão levadas ao MP.

Por fim, afirmou que a gestão atenta a transparência de suas ações, está preparando um painel no site oficial com informações referentes aos casos, notícias, medidas, ações e gastos referentes a pandemia do coronavírus, que poderão ser acompanhadas pela população.