regulamento de benefícios sociais

Em edital publicado nesta quarta-feira (20), o Prefeito Jairo Magalhães determinou que a Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000) seja realizada na forma on-line.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20).

A determinação obedece às conformidades estabelecidas no Decreto Municipal que restringe aglomerações públicas, diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A audiência em questão, foi convocada para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), que estabelece que a cada Quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

O Edital determina que a audiência seja realizada, ao vivo, no dia 28 de maio, às 15h, na Página Oficial da Prefeitura de Guanambi no Facebook e ficará disponível na página para todos os munícipes.

A decisão de mudança da audiência para on-line é devido os números de casos confirmados na cidade. Já são 13 casos confirmados por teste rápido e 4 casos confirmados pelo Lacen-BA. A prefeitura, como medida de contenção do Covid-19, solicitou o fechamento de todos os comércios não essenciais. 

Além de Guanambi, outras cidades próximas estão com casos confirmados da doença, como é o caso de Caetité do dois casos, Urandi com 27 caso e Candiba um caso.

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