Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil por mais 15 dias

O Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil.  A decisão segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (20).

A restrição excepcional e temporária foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio tinha prazo de 30 dias. A medida é válida para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O transporte de cargas não será atingido pelas restrições, assim como outras atividades de logística.

A execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas continua sendo permitida, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

Imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro também estão isentos das restrições.

*Por Agência Brasil