A Prefeitura de Caetité publicou a lei sancionada pelo prefeito Aldo Gondim relativa à remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e o subsídio dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2021, quando os candidatos que se elegerem nas próximas eleições tomarão posse. A publicação esta na edição da última segunda-feira (20), do Diário Oficial do Município.

O projeto de lei que estipulou os novos vencimentos do executivo municipal foi votado no início do mês pela Câmara de Vereadores.

O salário do prefeito será de R$ 23 mil, aumento de 15% frente aos atuais R$ 20 mil. O salário do vice-prefeito aumentará na mesma proporção, passando de R$ 12 mil para R$ 13,8 mil.

Os secretários municipais que atualmente ganham R$ 8.000,00 passarão a ganhar R$ 9.200,00 a partir do próximo ano, também 15% a mais do que o valor pago atualmente pelos cofres públicos.

Vereadores

Os subsídios dos vereadores não foram reajustados. O assunto é alvo de polêmica na cidade desde 2016, quando foi votado e aprovado um reajuste de 48% para a legislatura 2017-2020, passando o valor de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00.

A proposta legislativa virou alvo de uma ação judicial e somente neste ano aconteceu o reajuste. Isso ocorreu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que houve legalidade no aumento aprovado à época. Com a decisão, cada vereador pode receber até R$ 140 mil de retroativos.

Todas as despesas da câmaras municipais são pagas com os repasses do duodécimo, valor transferido do executivo para o legislativo. Em municípios do porte de Caetité, 7% de todas as receitas tributárias e das transferências previstas vai para custear a Câmara de Vereadores.

Em 2019, a arrecadação da prefeitura foi de R$ 62.900.057,20 e o repasse à Câmara de 4.403.004,00, dividido em 12 parcelas de R$ 366.917,00, pagas até o dia 20 de cada mês. Deste valor, até 70% pode ser usado exclusivamente para o pagamento de subsídios aos vereadores.