O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.
A decisão foi proferida durante a reunião da Primeira Câmara do TCM/BA do último dia 12 e publicada na edição da última quinta-feira (20), do Diário Oficial Eletrônico do órgão. A multa estabelecida pelo relator, conselheiro Antônio Emanuel, foi no valor de R$ 2 mil e os demais membros do tribunal votaram a favor da aplicação.
Segundo apurou a Agência Sertão, as irregularidades foram constatadas no processo seletivo para contratação de pessoal, para desempenhar atividades na implantação dos programas geridos no âmbito do SUAS Municipal – o Programa Criança Feliz, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, celebrado pela Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista. O certame envolveu a oferta de diversas vagas e foi realizado em 2018.
Entre as irregularidades apontadas, está ausência de submissão do processo de contratação ao tribunal. Segundo relator, houve ausência dos documentos essenciais para a formação do convencimento da legalidade jurídica das admissões, devendo por esse motivo, serem considerados registro de atos de admissão provenientes do processo seletivo simplificado em questão.
O prefeito pode recorrer da decisão. Nesta terça-feira (25), está previsto o julgamento de outro processo envolvendo o prefeito Herzem Gusmão. Trata-se de uma denúncia de supostas irregularidades na realização de um processo licitatório.
Contratações irregulares na Fundação Pública de Saúde
Por conta do caso, o prefeito foi multado em R$ 3 mil, enquanto que o diretor foi taxado em R$ 2 mil. Herzem e Felipe ainda podem recorrer da decisão.
A punição ocorreu após conselheiros acataram parcialmente uma denúncia feita por Márcia Viviane de Araújo Sampaio, vereadora do município. O conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, constatou que foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais para a clínica.
Segundo o relatório, as contratações eram feitas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC). Dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta.