O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, determinou nesta sexta-feira (4), a abertura de um procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pelo transporte coletivo municipal.
A decisão de abrir uma licitação foi tomada em cumprimento a uma determinação da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, do dia 31 de maio. A ação estabeleceu o prazo de 180 dias para que o poder executivo municipal tome as providências para a realização de nova licitação, devido a irregularidades constatadas na contratação da empresa que presta o serviço atualmente.
A determinação do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana ficou com a competência de deflagrar, imediatamente, as providências de gestão necessárias para a realização da nova licitação. A prefeitura informou à empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda o fim da relação jurídica mantida entre ambas.
A prefeitura de Vitória da Conquista contratou empresas por meio de dispensa de licitação para a prestação do serviço de transporte público, após o contrato com a empresa Viação Vitória perder a validade. As contratações foram alvos de uma Ação Popular que corre na justiça desde 2013, quando o prefeito ainda era Guilherme Meneses (PT). Novas contratações para suprir o atendimento das linhas ocorreram a partir de 2017, quando o prefeito já era Herzem Gusmão.
A empresa Cidade verde foi condena a pagar R$ 6.135.000 ao município. O ex-prefeito foi condenado a pagar os custos dos honorários judicias, solidariamente à empresa, 10% do valor.
Pedido de Impeachment
Também nesta sexta-feira, o vereador David Salomão (PRTB), protocolou pedido de impeachment contra o prefeito Herzem Gusmão. Segundo o vereador, foram ilícitas e onerosas ao cofres públicos, contratações com dispensa de licitação de empresas para operar emergencialmente o transporte público da cidade, após a saída da Viação Vitória por conta da caducidade do contrato de licitação.
O parlamentar destaca que o prefeito ficou inerte em resolver o problema de forma definitiva, usando de contratação emergencial para postegar a regulamentação do sistema de transporte municipal. O vereador alega ainda que as contratações causaram prejuízos milionários ao município.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista poderá pautar o pedido do vereador nos próximos dias, para que os demais vereadores decidam se aceita o não a abertura do procedimento de impeachment.