O prefeito de Canavieiras, no sul baiano, Clóvis Roberto de Souza Almeida, conhecido como Dr. Almeida (PROS), que é candidato à reeleição neste ano, cometeu um suposto deslize durante uma live ao dizer que o município não faz o recolhimento de parte da verba previdenciária, referente a 22% da parte patronal descontada dos salários dos empregados.

De acordo com o gestor, caso seja feito o desconto, “a conta não fecha”. Ele ainda disse que o ‘jeitinho’ faz parte da estratégia da gestão. “Em cima do salário há o desconto de 8% do funcionário, aquela parte que você recolhe para contar a aposentadoria dele. E os 22% da parte patronal é estratégia da gestão não recolher, senão você vai só pagar salário”, revelou durante a transmissão ao vivo.

Ainda segundo Dr. Almeida, o município de Canavieiras arrecada mensalmente cerca de R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 3 milhões são utilizados para pagar salário, ainda sendo necessário arcar com outras obrigações. “A gente está acumulando o valor da parte patronal e, ao final da gestão, vamos pedir um parcelamento, até o governo federal, junto com o Congresso, dar uma solução em definitivo”, afirmou.

O prefeito chegou a dizer que essa é uma prática comum em outros municípios brasileiros. “E o governo federal, mais dia ou menos dia, vai ter de tomar uma atitude, do mesmo jeito que aconteceu com as dívidas do cacau, vai ter de acontecer coisa semelhante com o INSS, porque nenhum município paga a parte patronal”, garantiu.

Após a live, o Dr. Almeida foi alvo de uma representação perante o Ministério Público Federal (MPF), para a apuração da suposta fraude fiscal. Por meio de nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Canavieiras afirmou que, até o momento, “não foi notificada de absolutamente nada em relação ao MPF sobre este assunto” e que, quando ocorrer a comunicação, irá “responder documentalmente mostrando que não existe nenhuma ilegalidade ou irregularidade praticada por esta gestão, principalmente ao que se refere ao ano de 2019”.

Na mesma nota, a gestão municipal afirmou que “está em dia com as obrigações previdenciárias” e que tudo é informado por meio da GFIP, que é a guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social. “Não há lesão nenhuma ao servidor público municipal, hoje aqueles que procurarem o INSS vão poder se aposentar ou gozar de todos os benefícios legais. A administração sempre zelou pelo bom tratamento aos servidores públicos”, diz trecho da nota.

Já sobre a declaração documentada de Dr. Almeida, a Prefeitura de Canavieiras afirmou que o gestor “se equivocou ao afirmar que nem tudo era pago, pois sempre se procedeu de maneira correta e dentro do permissivo legal”.

Um advogado especialista no tema disse ao BNews, na manhã desta terça-feira (6), que, “ao que parece, há uma irregularidade, sim, qual seja, a inadimplência quanto ao recolhimento previdenciário, exponto os funcionários celetistas à não-cobertura em caso de necessidade de auxílio-doença ou acidentário”.

Confira o vídeo:

Prefeito de Canavieiras confessa fraude fiscal em live e Prefeitura diz que fala de gestor foi equívoco pic.twitter.com/H9leuZqA5L

— bnewsvideos (@bnewsvideos) October 6, 2020

*Com informações do BNews