Na sessão da última quarta-feira (14), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Brumado, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Segundo o site Achei Sudoeste, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), presidente da câmara, em R$ 5 mil pelas ressalvas destacadas após a análise técnica das contas.
O relatório indicou o cometimento de irregularidades em processos licitatórios, diante da ausência de razão para escolha de fornecedor e de justificativa de preço na contratação de empresa especializada em auditoria, em contas anuais do exercício de 2015, no valor de R$ 63.300,00; e da ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços de limpeza e conservação, no montante de R$ 439.503,81.
A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$ 6.269.488,76, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$ 5.499.289,24, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Ao final do exercício, foi recolhida aos cofres municipais a importância de R$ 770.199,52. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$ 3.651.873,31, que correspondeu a 2,13% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 171.454.742,54, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão ainda cabe recurso.
Município de Lagoa Real
As contas do município de Lagoa Real também foi analisada nesta quarta-feira e o prefeito da cidade terá que ressarcir mais de 50 mil reais para os cofres públicos. A sanção foi aplicada após o político provocar danos ao erário, decorrentes do atraso na quitação de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.