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Justiça proíbe divulgação de pesquisa eleitoral em Pindaí

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A Justiça Eleitoral de Urandi deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo candidato a prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado, para impedir a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela Sudoeste Comunicação e Pesquisas, empresa sediada em Brumado.

A Pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tinha previsão para divulgação do resultado na próxima terça-feira (3). Caso a divulgação seja realizada, a empresa pode ser submetida a multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta.

O juiz Pedro Silva e Silvério, da 117ª Zona Eleitoral de Urandi, atendeu as alegações do PSD e entendeu que houve violação de diversas regras exigidas pela legislação eleitoral para a efetivação da pesquisa, como a ausência de informações quanto a ponderações imprescindíveis relativas a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado.

Também foi acatado o argumento que a escolha dos locais de pesquisa dentro do município de Pindaí foi feita de maneira aleatória, sem qualquer critério objetivo, o que pode culminar em resultados extremamente falhos e que não condizem com a realidade, vindo a causar impactos indesejáveis no eleitorado. Além disso, tanto a empresa quanto o seu estatísticos não estão devidamente regularizados junto ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região. (veja a decisão)

Esta foi a sétima pesquisa da Sudoeste Comunicação e Pesquisas questionada na Justiça Eleitoral e a terceira proibida de ser divulgada. Além de Pindaí, Barra do Choça e Livramento de Nossa Senhora tiveram divulgação suspensa. Em Livramento, a empresa foi condenada a empresa a pagar multa no valor de R$79.807,50.

Já em Uruçuca e Igaporã, os resultados das pesquisas aplicadas pela empresa foram contestadas mas os argumentos não foram acatados pela Justiça Eleitoral. Há ainda representações contra a empresa formuladas em Mortugaba e Seabra, no entanto, ainda não há decisão sobre os pedidos de impugnação.

A Sudoeste Comunicação e Pesquisas é responsável também por uma das pesquisas previstas para ser divulgada em Caetité nesta segunda-feira (2). A empresa também registrou pesquisas em Piatã e Caculé.

 

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